Acordo de tratamento de dados (LGPD)

Este acordo integra o Contrato de assinatura da Pastoria e regula o tratamento de dados pessoais que a DataDash Solution ("Operadora") realiza em nome da igreja contratante ("Controladora"), nos termos da Lei 13.709/2018 (LGPD).

1. Papéis

1.1. A Controladora decide quais dados pessoais cadastra na Pastoria, com quais finalidades e quem da sua equipe pode acessá-los, e é responsável pela base legal de cada tratamento, incluindo o consentimento das pessoas quando exigido.

1.2. A Operadora trata esses dados somente para prestar o serviço da Pastoria, conforme as instruções da Controladora dadas pelo uso do sistema e por este acordo, e nunca para finalidade própria.

2. Dados e titulares

2.1. Titulares: membros, congregados, visitantes, crianças e adolescentes cadastrados pela Controladora com autorização dos responsáveis, líderes, voluntários, fornecedores e a equipe que usa a Pastoria.

2.2. Dados: identificação e contato, família, endereço, datas, situação na igreja, presença em cultos e na escola bíblica, contribuições e lançamentos financeiros, escalas, pedidos de oração, registros pastorais e de aconselhamento e demais dados que a Controladora cadastrar.

2.3. A filiação religiosa e eventuais dados de saúde são dados sensíveis e recebem as proteções reforçadas descritas na cláusula 4.

3. Obrigações da Operadora

• Tratar os dados apenas para prestar o serviço e conforme as instruções da Controladora.
• Garantir que só pessoas autorizadas e sob dever de sigilo acessem os dados, e apenas quando necessário ao suporte ou à segurança.
• Não vender, não ceder e não usar os dados para publicidade ou para treinar inteligência artificial.
• Ajudar a Controladora a atender os pedidos dos titulares, oferecendo no sistema a exportação, a correção e a exclusão dos dados.
• Avisar a Controladora, em até 48 horas depois de tomar conhecimento, sobre incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, com as informações disponíveis para que ela comunique a ANPD e os titulares quando for o caso.
• Ao fim do contrato, permitir a exportação e, após 90 dias, excluir os dados, salvo obrigação legal de guarda.

4. Medidas de segurança

• Conexões cifradas (HTTPS) e senhas guardadas com cifra irreversível.
• Separação dos dados de cada igreja no banco de dados por regras de segurança em nível de linha.
• Controle de acesso por módulo e nível, definido pela Controladora.
• Sigilo reforçado para o aconselhamento, visível só ao pastor e ao conselheiro responsável.
• Registro de acessos e de ações relevantes.
• Cópias de segurança diárias.
• Limites contra tentativas repetidas de acesso.

5. Suboperadores

5.1. A Controladora autoriza a Operadora a contratar os suboperadores listados na Política de privacidade (hospedagem, pagamentos, envio de e-mail e, para quem conecta, Google), que se obrigam a proteções equivalentes às deste acordo.

5.2. A inclusão de novo suboperador é comunicada com antecedência; a Controladora que discordar pode encerrar o contrato sem multa.

6. Transferência internacional

Os dados são hospedados em servidores nos Estados Unidos. A transferência é feita com as garantias previstas no art. 33 da LGPD e na regulamentação da ANPD, incluindo cláusulas contratuais com o fornecedor de hospedagem.

7. Auditoria e prestação de contas

A Operadora fornece, quando solicitado de forma razoável, as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste acordo, preservada a segurança e o sigilo das demais igrejas.

8. Vigência

Este acordo vale enquanto durar o Contrato de assinatura e, após o seu fim, até a exclusão dos dados.