Contrato de assinatura da Pastoria

Este contrato é celebrado entre a DataDash Solution, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ da DataDash], com sede em [endereço da sede] ("DataDash"), e a igreja contratante identificada no cadastro da Pastoria ("Igreja"), representada pela pessoa que realiza o aceite eletrônico e declara ter poderes para isso.

1. Objeto

1.1. A DataDash concede à Igreja o direito de uso, não exclusivo e intransferível, da Pastoria, sistema de administração de igrejas oferecido pela internet (software como serviço), durante a vigência da assinatura e conforme o plano contratado.

1.2. A Pastoria é um serviço. Não há venda nem cessão do software, do código ou da marca. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Pastoria pertencem à DataDash.

1.3. Os dados cadastrados pela Igreja pertencem à Igreja (cláusula 7).

2. Planos, módulos e limites

2.1. Os planos (Basic, Pro e Ultra), seus módulos, o limite de membros ativos de cada um e os preços vigentes estão descritos na página de planos da Pastoria no momento da contratação, que integra este contrato.

2.2. A Igreja pode mudar de plano a qualquer momento pela própria Pastoria. Ao subir de plano, os novos módulos são liberados na hora e o novo valor vale a partir da próxima cobrança. Ao descer de plano, os módulos que deixam de fazer parte do plano ficam fechados, mas os dados lançados neles são preservados.

2.3. Contam como membros ativos as pessoas cadastradas como membros ou congregados; visitantes não contam. Não há limite de usuários na equipe. Quando a igreja passa do limite de membros ativos do plano, a Pastoria avisa o responsável, que tem 30 dias para mudar de plano. Nada é bloqueado e nenhum dado é apagado por causa do limite.

3. Teste grátis

3.1. A assinatura começa com um período de teste gratuito, cuja duração é informada no cadastro. Para iniciar o teste, a Igreja cadastra a forma de pagamento.

3.2. Nenhum valor é cobrado durante o teste. Se a Igreja cancelar antes do fim do teste, nada será cobrado. Não cancelando, a primeira cobrança acontece no dia seguinte ao fim do teste.

4. Preço, ciclo e pagamento

4.1. A Igreja escolhe o ciclo mensal ou anual. No ciclo anual, o valor é pago de uma vez, com o desconto informado na página de planos.

4.2. A cobrança é recorrente e automática, no cartão de crédito cadastrado ou, quando oferecido, por Pix ou boleto emitidos a cada ciclo. Os pagamentos são processados pelo Asaas, instituição de pagamento parceira; a DataDash não recebe nem guarda o número do cartão.

4.3. A nota fiscal de serviço é emitida a cada pagamento confirmado, com os dados cadastrados pela Igreja.

4.4. Os preços podem ser reajustados uma vez a cada 12 meses, pelo IPCA ou índice que o substitua, ou por nova tabela comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência. A Igreja que não concordar pode cancelar sem multa antes do reajuste.

5. Atraso e suspensão

5.1. Se um pagamento não for confirmado, a Pastoria avisa o responsável e mantém o acesso normal por 7 dias de tolerância.

5.2. Passada a tolerância, o acesso fica limitado: a equipe não consegue lançar nada novo, mas o responsável continua podendo regularizar o pagamento e exportar os dados da Igreja.

5.3. Regularizado o pagamento, o acesso volta na hora, com todos os dados preservados.

6. Cancelamento

6.1. A Igreja pode cancelar a qualquer momento em Assinatura, na própria Pastoria, sem multa e sem precisar falar com ninguém.

6.2. No ciclo mensal, o cancelamento vale ao fim do mês já pago. No ciclo anual, vale ao fim do ano já pago; não há devolução proporcional, salvo quando a lei exigir ou nos 7 dias seguintes à primeira contratação anual, quando o valor é devolvido integralmente.

6.3. Após o fim da assinatura, os dados ficam guardados por 90 dias para exportação ou reativação. Depois disso são excluídos de forma definitiva, salvo o que a lei obrigar a guardar.

6.4. A DataDash pode encerrar o contrato em caso de uso ilegal, fraude, ataque ao sistema ou violação grave dos Termos de uso, avisando a Igreja e garantindo a exportação dos dados, salvo ordem legal em contrário.

7. Dados e privacidade

7.1. A Igreja é a controladora dos dados pessoais que cadastra na Pastoria; a DataDash é a operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). As regras de tratamento estão no Acordo de tratamento de dados, que integra este contrato.

7.2. A DataDash não vende dados, não exibe publicidade e não usa os dados da Igreja para treinar inteligência artificial.

7.3. A Igreja pode exportar seus dados a qualquer momento, em formato aberto.

8. Nível de serviço e suporte

8.1. A DataDash se compromete a manter a Pastoria disponível em pelo menos 99% do tempo de cada mês, desconsideradas as manutenções programadas avisadas com antecedência e as falhas de fornecedores de internet ou energia fora do seu controle.

8.2. Os dados são copiados (backup) diariamente, com retenção de pelo menos 7 dias.

8.3. O suporte é prestado pelos canais informados na Pastoria, em dias úteis, com prazo de primeira resposta de até 2 dias úteis nos planos Basic e Pro e de até 1 dia útil no plano Ultra.

9. Responsabilidades

9.1. A Igreja é responsável pelos dados que cadastra, pela autorização das pessoas quando a lei exigir, pelos acessos que concede à sua equipe e pela guarda das senhas.

9.2. A DataDash é responsável pela segurança, pela disponibilidade e pelo funcionamento da Pastoria conforme este contrato.

9.3. Salvo dolo ou culpa grave, a responsabilidade total da DataDash por danos ligados a este contrato fica limitada ao valor pago pela Igreja nos 12 meses anteriores ao fato. A DataDash não responde por lucros cessantes nem por decisões tomadas pela Igreja com base nas informações do sistema.

10. Aceite eletrônico

10.1. Este contrato é aceito por meio eletrônico. A Pastoria registra o nome, o CPF e o e-mail de quem aceita, a data e a hora, o endereço de rede (IP), o aparelho utilizado e a impressão digital (hash) do texto aceito. As partes reconhecem esse registro como prova válida de autoria e integridade, nos termos do art. 10, § 2º, da Medida Provisória 2.200-2/2001.

10.2. Uma cópia do contrato aceito fica disponível para a Igreja em Assinatura, na própria Pastoria.

11. Disposições gerais

11.1. Integram este contrato os Termos de uso, a Política de privacidade, o Acordo de tratamento de dados e a página de planos vigente na contratação.

11.2. Mudanças nestes documentos são comunicadas com antecedência; mudanças relevantes pedem novo aceite.

11.3. Fica eleito o foro de [comarca da sede da DataDash] para resolver questões deste contrato, com renúncia a qualquer outro.